O texto abaixo, escrito em linguagem simples e objetiva, explica a diferença entre notificação e registro para ajudar você a regularizar seu produto.     Para orientar as micro e pequenas empresas, a Anvisa preparou este material, com linguagem simples e objetiva, sobre a regularização de saneantes...


Taxa de fiscalização para saneantes dessa categoria é equivalente à isenção de registro e é cobrada de acordo com o porte da empresa. Desde dezembro do ano passado, os produtos saneantes notificados passaram a adotar o mesmo fato gerador dos produtos isentos de registro. Dessa forma, o sistema de peticionamento foi a...


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