A partir de 1º/9, estará disponível o peticionamento eletrônico via SEI para requerimentos de restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e multa.     Requerimentos de restituição de valores recolhidos a título de Taxa de Fiscaliza&ccedi...


Documento visa apoiar a simplificação de atividades e a redução da carga administrativa na Agência, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.     A Anvisa informa que já está disponível para consulta a ...


Novo Sistema Solicita, uma solução intermediária para o peticionamento eletrônico, entrou em vigor no dia 30 de julho e transformará o processo de trabalho (atualmente manual) em quatro áreas da Anvisa.     A partir da terça-feira (30/7), o sistema ...


Novo procedimento permitirá que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança.     A partir do próximo dia 29 de julho, os Certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) serão enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Anvisa. O Certif...


Ações internas de aprimoramento geraram maior celeridade na análise de processos de petição de concessão e alteração de AFE e de AE em 2019.     Dados inéditos da Anvisa mostram que o passivo de petições de concessão e de alteração de Autoriz...


Sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, transformará o processo de trabalho, que atualmente é manual, em cinco áreas da Agência a partir de 30/7.     O Sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrôn...


Cuidado com as propagandas enganosas e produtos sem garantia de eficácia, segurança e qualidade.     A definição é simples: quaisquer produtos que não atendam as regras definidas pela Anvisa estão irregulares e, portanto, não oferecem a você garantias de eficácia, segura...


Realizadas semanalmente, as sessões de julgamento ocorrem na modalidade reservada, com no mínimo três votantes.     A Gerência Geral de Recursos (GGREC) da Anvisa informa que as próximas Sessões de Julgamento Ordinárias (SJOs) de processos em 2ª instância serão realizadas no...


Anvisa e Senacon firmam termo de cooperação para melhoria do atendimento ao cidadão e aprimoramento das atividades regulatórias e fiscalizatórias.     O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, e o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm, assinaram um Acordo de Coopera&cced...


Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcularem o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/7.     Já está disponível para download a planilha que facilita a realização dos cálculos para r...


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