Decreto 10.139/19 traz determinações sobre a numeração, vigência, publicação, revisão e consolidação de atos normativos.     A partir da segunda-feira (3/2), os órgãos e entidades da administração pública federal deverão uti...


Empresas que operam o serviço de remessa expressa poderão protocolar petições de anuência de importação e exportação por esta modalidade na Anvisa.     A partir do dia 11 de fevereiro, estará disponível o peticionamento eletrônico pelas e...


Proposta foi aprovada por unanimidade na primeira reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa de 2020.     A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A principal mudança ...


Ação dá transparência à vigência da norma que ampliou validade de registro de medicamentos. Saiba o que fazer em caso de divergências.     A Anvisa divulgou, na quarta-feira (22/1), uma lista com as datas de vencimento dos registros de todos os medicamentos. A medida dá transparên...


Definida em 2019, nova regra da Anvisa entra em vigor nesta terça-feira (21/1).     O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passa de cinco para dez anos a partir desta terça-feira (21/1), quando entra em vigor a ...


Desde 1º de novembro de 2019, a comprovação de porte econômico das empresas é realizada exclusivamente por meio do Sistema Solicita.     A Anvisa esclarece que a comprovação de porte econômico das empresas vem sendo realizada exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema Solicita...


Intercâmbio é possível graças ao RISE, módulo eletrônico elaborado por agências reguladoras das Américas e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).     A Anvisa e a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Ad...


Proposta da Anvisa aborda critérios para a condução desses estudos. Prazo para envio de contribuições é de 90 dias.     Está aberto, a partir ...


Prazo para envio de comentários e sugestões será de 60 dias.     Foi aberto nesta quinta-feira (2/1) o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 759, que t...


Consulta trata da proposta de atualização dos requisitos técnicos para rotulagem desses produtos. Prazo para envio de contribuições é de 60 dias.     Já está aberta para o envio de comentários e sugestões a ...


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